Nova capacitação a distância oferece formação e aborda procedimentos de apuração de danos ao erário, responsabilização e medidas preliminares
A Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), unidade da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), está com inscrições abertas para o curso Tomada de Contas Especial — Medidas Preliminares. A capacitação, oferecida na modalidade de ensino a distância (EaD), tem carga horária de 20 horas e busca fortalecer a atuação dos agentes públicos na identificação de irregularidades, apuração de prejuízos ao erário e adoção de medidas administrativas para a recuperação de recursos públicos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de novembro, e as atividades ocorrerão entre 30 de novembro e 24 de dezembro de 2026.
Voltado a servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, além de militares do Governo do Distrito Federal (GDF), o curso pretende ampliar o conhecimento técnico sobre os procedimentos que envolvem a Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento utilizado pela Administração Pública para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.
A formação está estruturada em dois módulos: o primeiro apresenta os conceitos, objetivos, pressupostos e requisitos para a instauração da Tomada de Contas Especial, além do dever de prestar contas e das normas aplicáveis ao procedimento; já o segundo módulo aborda as medidas preliminares que antecedem a instauração da TCE, incluindo sua designação e desenvolvimento, o cálculo do débito e a atualização monetária dos valores, os procedimentos de notificação, a elaboração de notas técnicas e a submissão dos resultados à autoridade administrativa competente.
A proposta é oferecer aos participantes uma visão prática e abrangente do fluxo administrativo, permitindo identificar situações que exigem apuração, reconhecer possíveis responsáveis por danos ao erário e compreender os mecanismos necessários à adequada instrução dos processos. A iniciativa integra as ações de desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional promovidas pela Egov, com foco na qualificação dos agentes públicos e no fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Serviço:
→ Curso: Tomada de Contas Especial – Medidas Preliminares
→ Modalidade: educação a distância (EaD)
→ Carga horária: 20 horas
→ Inscrições: até 23 de novembro de 2026
→ Período de realização: 30 de novembro a 24 de dezembro de 2026
→ Público-alvo: servidores e empregados públicos da administração direta e indireta e militares do GDF
*Com informações da Egov
